O Ministério da Educação promove a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) das escolas da rede pública e dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação, com exceção das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A emissão dos vouchers (vales), que possibilita a atribuição gratuita dos manuais escolares, é realizada através da plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos (aceda aqui: https://manuaisescolares.pt/).
Esta gratuitidade inclui apenas os manuais escolares, pelo que se excluem os cadernos de atividades e outros recursos didáticos.
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