Gratuitidade de manuais escolares

O Ministério da Educação promove a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) das escolas da rede pública e dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação, com exceção das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A emissão dos vouchers (vales), que possibilita a atribuição gratuita dos manuais escolares, é realizada através da plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos (aceda aqui: www.manuaisescolares.pt).

Esta gratuitidade inclui apenas os manuais escolares, pelo que se excluem os cadernos de atividades e outros recursos didáticos.